TJSP - 0004863-38.2019.8.26.0291

1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSAO - FUNEP

CNPJ: 50.511.286/0001-48

Advogados

DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO

OAB: 319567/SP

CPF *85.***.*08-08

Polo Passivo

Partes

AILTON CRISPIM DA SILVA

CPF *38.***.*98-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 20:03

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 20/05/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 15:28

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 24/04/2025 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/12/2024 06:53

    AR Positivo Juntado

  • 13/12/2024 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2024 08:12

    Certidão Juntada

  • 11/12/2024 20:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/12/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 04/12/2024 10:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/11/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 22:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/11/2024 21:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:31

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 20/09/2024 16:09

    Ofício Juntado

  • 12/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:04

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 11:03

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 13/08/2024 14:40

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/07/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 17:17

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/07/2024 17:15

    Ofício Expedido

  • 12/06/2024 09:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/05/2024 12:50

    AR Positivo Juntado

  • 03/05/2024 08:05

    Certidão Juntada

  • 22/04/2024 21:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/04/2024 15:08

    Guia Juntada

  • 15/04/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 07/04/2024 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:24

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/02/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:16

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/11/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 06:52

    AR Positivo Juntado

  • 04/10/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2023 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2023 19:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:05

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 15:17

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/09/2023 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 09:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 09:01

    Termo Expedido

  • 25/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Riegermann Ramos Damião (OAB 319567/SP) Processo 0004863-38.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep -

    Vistos. 1.

    Fls. 81/82: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1002247-34.2023.8.26.0291, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal/SP, de eventuais créditos pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s), até o limite do crédito apontado na planilha de cálculos de fls. 82 (R$2.115,28), atualizado até 30/06/2023, nomeando como depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). 2.

    Lavre-se o termo (artigos 838 e 845, § 1º, do NCPC) e comunique-se ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaboticabal/SP para averbação da penhora no rosto daqueles autos. 3.

    Após, deverá o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) os meios para intimação, via CARTA AR digital (caso não tenha procurador constituído nos autos), do(a)(s) executado(a)(s), nestes autos, e seus devedores, via portal eletrônico (UNESP e SPPREV), naqueles autos em que houve a penhora processo nº *1002247-34.2023.8.26.0291, acerca da penhora e de que não deverão praticar atos de disposição ou quitação relativo ao valor penhorado, sob pena de caracterização de fraude a execução (artigo 855, inciso I e II, e 856, § 3º, ambos do CPC/2015). 4.

    Por fim, formalizada a penhora, intime-se o exequente para que requeira em prosseguimento. 5.

    Sem prejuízo, para análise do pedido de penhora dos vencimentos do executado, a parte exequente deverá apresentar documento comprobatório do valor dos vencimentos recebidos.

    Prazo: 15 dias.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 21:27

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 22/08/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 19:24

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 27/06/2023 19:24

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/01/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 21:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 19:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/12/2022 19:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/12/2022 19:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 15:13

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/08/2021 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2021 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:31

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:58

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 12:14

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 15/07/2021 12:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:35

    Guia Juntada

  • 25/06/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 17/04/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 14:02

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2020 19:23

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 29/05/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 21:05

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 21/05/2020 11:25

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 17:46

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 15:08

    Documento Juntado

  • 27/03/2020 13:52

    Decisão

  • 26/03/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:45

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 14:59

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 16:25

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 23/01/2020 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2020 11:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 10:36

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 14/11/2019 05:50

    AR Positivo Juntado

  • 17/10/2019 15:12

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/09/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 14:52

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 17:51

    Decisão

  • 17/09/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 09:21

    Apensado ao processo

  • 04/09/2019 09:20

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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