21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031313-37.2025.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dorival Juvenal dos Santos - - Maria Doraci Ribeiro - - Elisangela Aparecida dos Santos - - Joseane Cristina dos Santos - - Joyce Heloisa dos Santos - - Benedita das Graças dos Santos - - José Cicero dos Santos - - Evandro Felipe dos Santos - - Rafael Luis dos Santos - - Juliano Gustavo dos Santos - - Clelia Maria dos Santos - - Avelina Aparecidados Santos - - Juvenal Emeliano dos Santos Filho - Sueli Aparecida dos Santos Gomes - Valéria Cristina dos Santos - - Rosangela Aparecida dos Santos - - Rosa Maria Santos de Barros -

Vistos.

Nomeio inventariante a parte requerente, Sueli Aparecida dos Santos Gomes, independentemente de compromisso.

Concedo o benefício da gratuidade processual considerando que o acervo hereditando constitutivo do espólio do falecido é formado por modesto patrimônio, suficiente para demonstrar que o valor do monte mor deixado para ser inventariado é insuficiente para suportar os ônus do processo.

Anote-se.

No trintídio, traga o inventariante ou indique a que fls se encontram encartadas as declarações de bens, herdeiros e dívidas, com os documentos respectivos, partilha, bem como certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou não de testamento deixado pelos de cujus, e ainda certidão negativa municipal do imóvel inventariado e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união dos falecidos.

Consigno, desde já, que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Oportunamente, certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo, intimando-se para regularização, se o caso.

Intimem-se. - ADV: ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP), ANDRE DE VILHENA PASQUAL (OAB 498481/SP)
20/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:30

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001932-97.2025.8.26.0238

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Artesanatos Tras Os Montes LTDA.

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1035495-45.2024.8.26.0003

Vstp Educacao LTDA

Luciana Hidalgo Guariero Baschenis

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1037612-25.2024.8.26.0224

Itau Unibanco Holding S.A.

Antonio Alves da Fonseca

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0010760-59.2024.8.26.0004

Cristiane Nair de Souza Henrique

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rogerio Ciccone de Lima Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0006686-31.2025.8.26.0196

Joana Meire Maciel da Rocha

Pr Cob - Promocoes de Vendas LTDA

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 13:10

Exibir Processo