09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501438-70.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: JADSON ANGELO DA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 196, entendo que a defesa incorreu em equívoco ao confundir julgamento virtual com julgamento por videoconferência, razão pela qual cabe esclarecer a distinção entre ambos.

As sessões de julgamento virtual são realizadas no sistema SAJSG, quando não houver oposição expressa de qualquer das partes ou intenção de sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, com alterações trazidas pela Resolução nº 772/2017.

Dessa forma, a manifestação da defesa apresenta contradição.

Não obstante, diante do pedido apresentado, indefiro desde já a sustentação oral telepresencial, considerando que a Turma Recursal Criminal não realiza sessões de julgamento por videoconferência, sendo todas as sessões de julgamento estritamente presenciais.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 48 horas, informe se pretende realizar sustentação oral presencial ou requerer a inclusão do recurso em julgamento virtual.

Na ausência de manifestação, o processo será incluído automaticamente em pauta para julgamento presencial.

Int.

São Paulo, 8 de setembro de 2025 Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin Relator - Magistrado(a) Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - Advs: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP) - Natália de Paula Medeiros (OAB: 472123/SP)
08/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:08

Despacho
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1501438-70.2025.8.26.0079; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501438-70.2025.8.26.0079; Maus Tratos; Apelante: JADSON ANGELO DA COSTA; Advogada: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP); Advogada: Natália de Paula Medeiros (OAB: 472123/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Prazo Intimação - 10 Dias
02/09/2025 09:45

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:27

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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