05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003468-18.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Esmeralda dos Santos Silva - Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno o advogado FÁBIO MANZIERI THOMAZ ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando o advogado.

Por fim, ficam advertidos os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:14

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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