22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002187-35.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1501481-64.2020.8.26.0537) (processo principal 1501481-64.2020.8.26.0537) - Recurso em Sentido Estrito - Receptação - JORGE PEREIRA DA SILVA - Registre-se a decisão proferida às fls. 150/151, que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público, à vista da confirmação da constitucionalidade do indulto natalino concedido ao acusado nos autos principais.

No mais, certificado o trânsito em julgado do recurso em sentido estrito às fls. 156, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se no processo principal.

Int. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
19/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:40

Ciência de despacho - Prazo - 15 dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 12:06

RE - Despacho - Prejudicado
29/05/2025 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1267
26/05/2025 18:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/05/2025 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
08/11/2024 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1267
04/09/2024 14:31

Situação de Julgado
07/03/2024 14:32

Processos Sobrestados
07/03/2024 11:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/02/2024 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/02/2024 15:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/02/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
29/01/2024 15:13

Decisão Monocrática - Outras Decisões
21/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:04

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:04

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
17/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/10/2023 15:15

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
19/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2023 18:14

Recurso extraordinário
10/10/2023 18:14

Despacho
27/09/2023 15:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:14

Vista
25/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2023 12:24

Baixa Definitiva
18/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 17:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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