TJSP - 0000513-05.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000513-05.2025.8.26.0547 (processo principal 1000017-56.2025.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriel Franciolli Delgado -
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).
Contudo, a segunda parte do referido dispositivo, que trata dos honorários advocatícios, não se aplica à presente execução, sendo, portanto, indevida a cobrança de honorários de 10%, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE. - ADV: RAPHAEL MACERA DELGADO (OAB 509744/SP) -
29/08/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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