TJSP - 1038440-51.2024.8.26.0602
1ª instância - 09 Civel de Sorocaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038440-51.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Matriz Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Nova Packing Comercio e Servicos de Em e outro - 1.
Defiro a penhora dos veículos RENAULT/MASTER CHASSICAB, 2024, placa EOM7D66 e I/M.
BENZ C180 TURBO, 2014, placa FAC3F15 , em nome de Nova Packing Comércio e Serviços de Embalagens Eireli.
Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade.
Indefiro a penhora do veículo RENAULT/MASTER FUR L2H2, 2020, placa ENB0599, uma vez que encontra-se roubado (fls. 291) 2.
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. 3.
Outrossim, ainda que juridicamente seja possível a avaliação do veículo a partir da média de preço de mercado (tabela FIPE), para que tal seja viável faz-se necessário primeiro localizar o veículo e verificar seu real estado de conservação, consoante art. 876 do CPC.
Assim, no mesmo mandado/carta precatória providencie, o oficial de justiça, a constatação e avaliação do veículo.
Efetivada a avaliação, intime-se a parte executada na mesma oportunidade. 4.
Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.
Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. 5.
Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 6.
Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 7.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições (prontuário do veículo em questão), de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 8.
Oficie-se ao DETRAN, solicitando o prontuário do veículo em questão, servindo a presente decisão como ofício, ficando a exequente responsável por sua impressão e encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. 9.
Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.
Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrematação, até o limite de seu crédito. 10.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS) -
21/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 14:09
Penhora Deferida
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21/08/2025 13:42
Conclusos para despacho
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16/08/2025 01:51
Suspensão do Prazo
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13/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 15:53
Ato ordinatório
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30/06/2025 15:44
Juntada de Ofício
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30/06/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:45
Determinada Requisição de Informações
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26/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:42
Apensado ao processo
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31/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 14:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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14/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 04:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2025 04:20
Juntada de Certidão
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24/01/2025 08:05
Expedição de Carta.
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20/01/2025 16:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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20/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/12/2024 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 06:38
Juntada de Certidão
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10/12/2024 16:12
Expedição de Carta.
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06/12/2024 11:06
Bloqueio/penhora on line
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03/12/2024 18:11
Conclusos para despacho
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03/12/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/10/2024 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2024 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2024 06:20
Juntada de Certidão
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14/10/2024 06:20
Juntada de Certidão
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12/10/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 13:02
Expedição de Carta.
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11/10/2024 13:02
Expedição de Carta.
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11/10/2024 13:02
Recebida a Petição Inicial
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11/10/2024 12:57
Conclusos para despacho
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11/10/2024 12:57
Conclusos para decisão
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07/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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