09/09/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 14:13

Juntada de Mandado
03/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:02

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503320-32.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - TAÍS FRANCINE DE ALMEIDA SILVA - 1- Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), e estando presentes os requisitos legais, recebo a denúncia oferecida pelo dd. membro do Ministério Público contra TAÍS FRANCINE DE ALMEIDA SILVA.

Anote-se. 2- Cite-se o(a)(s) Réu(s) indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. 3- Não sendo apresentada resposta ou não sendo constituído defensor, nomeie-se defensor dativo pelo Convênio Defensoria/OAB. 4- Cumpra-se o requerido pelo M.P.. 5- Comunique-se ao IIRGD esta decisão. 6- Junte-se F.A. e requisite-se ao cartório distribuidor local a certidão de feitos criminais para fins judiciais em nome do réu, se ainda não houver nos autos, conforme Comunicado SPI 14/2019. 7- Diante do que dos autos consta, em especial a manifestação do Dr.

Promotor de Justiça de fl.125/126, e da ausência de representação parte do ofendido (conforme consulta realizada no sistema SAJ), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, quanto ao delito de tentativa de lesão corporal ocorrido em 28.06.2023, assim como à suposta prática de contravenção penal de vias de fato e de crime de ameaça ocorridos a partir de data não esclarecida, mas, certamente, até 10.08.2023, com fundamento nos artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Anote-se. - ADV: ANA CAROLINE VIEIRA FERREIRA (OAB 313499/SP)
21/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:51

Recebida a denúncia
21/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:41

Evoluída a classe de 278 para 10943
15/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:56

Remetido ao DJE para Republicação
18/09/2023 12:07

Incidente Processual Instaurado
18/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:57

Juntada de Ofício
15/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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