08/03/2024 09:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:48

Baixa Definitiva
29/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:45

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Diogo Cardoso Brazolin (OAB 398428/SP) Processo 1012568-41.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: João Vitor Santos Belmiro, Izabela Silva Santos - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança J.

V.

S.

B., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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