01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002977-90.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hiron de Paula E Silva - Terezinha de Jesus Ferreira - - Andrea Pimentel Ferreira - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIA RAILDA MUNIZ CARVALHO (OAB 455781/SP), HIRON DE PAULA E SILVA (OAB 98030/SP), GISELI MAZA ROLIM AYRES (OAB 180855/SP), GISELI MAZA ROLIM AYRES (OAB 180855/SP)
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:28

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:56

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 03:07

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
21/04/2024 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2024 03:41

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:02

Suspensão do Prazo
27/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:58

Expedição de Carta.
14/03/2024 11:58

Expedição de Carta.
14/03/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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