TJSP - 0010711-47.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010711-47.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL FERREIRA DE SOUZA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado GABRIEL FERREIRA DE SOUZA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 38 (trinta e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/04 e 30/05/2025 (fls. 306/309).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Na decisão exarada à fl. 152, consta que o sentenciado trabalhou 238 (duzentos e trinta e oito) dias, tendo sido concedido a remição de 79 (setenta e nove) dias de pena.
Observa-se, contudo, que restou uma sobra de 1 (um) dia de trabalho não computado à época, sem haver qualquer menção.Diante disso, o dia excedente será aproveitado no cômputo do presente cálculo, a fim de completar mais um dia de trabalho a ser remido.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 13 (treze) dias de pena em favor do executado GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, CPF: *98.***.*52-42, RG: 50.928.660-4, RJI: 193177349-46, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP) -
21/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:25
Declarada a Remição
-
20/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 21:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/07/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:00
Concedida Progressão de regime
-
20/05/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:06
Declarada a Remição
-
12/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 07:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 20:10
Declarada a Remição
-
24/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 07:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:50
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
02/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:22
Declarada a Remição
-
19/11/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 12:01
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:11
Apensado ao processo
-
17/11/2023 14:11
Apensado ao processo
-
16/11/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 16:24
Unificação e Soma de Penas
-
02/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 14:59
Apensado ao processo
-
15/05/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 22:16
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/04/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2023 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2023 10:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/03/2023 10:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2023 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2023 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2023 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/03/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 21:36
Homologado o Cálculo
-
15/02/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 12:53
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 11:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 25/11/2024 14:13