28/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:10

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501253-57.2025.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JORGE LUIS AIRES FILHO -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso criminal.

Vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Apresentadas, remetam-se os autos ao egrégio Colégio Recursal.

Quanto ao objeto apreendido, página 7-8, considerando o laudo pericial de páginas 67-74, bem como que não interessa mais aos autos, e que se trata do objeto da contravenção penal, não sendo recomendada a restituição, nos termos do artigo 508, § 3º das NSCGJ, AUTORIZO a destruição do objeto apreendido.

Intimem-se. - ADV: DANIEL DA COSTA STORTI (OAB 469238/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:40

Recebido o recurso
22/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:49

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/08/2025 16:49

Recebida a denúncia
11/08/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:53

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:48

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
31/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/07/2025 16:30

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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