02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009484-32.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes dos Santos Ferreira - ABENPREV - Associação de Beneficios e Previdencia -

Vistos.

Em cumprimento à decisão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", DETERMINO a suspensão do processo até posterior deliberação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para verificar o andamento do incidente.

Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), VITÓRIA DA SILVA BOLONHESE (OAB 492541/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
30/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:30

Nomeado Perito
10/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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