04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005743-33.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jeferson Kallas Ferreira Junior -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado do acórdão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: JOYCE KATLEEN RODRIGUES (OAB 370062/SP)
03/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Recebido o recurso
10/06/2025 15:45

Mudança de Magistrado
10/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:56

Ato ordinatório
10/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 18:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:16

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:31

Ato ordinatório
10/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:28

Ato ordinatório
09/01/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:04

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:58

Mudança de Magistrado
10/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
26/06/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:14

Classe retificada de 436 para 14695
21/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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