TJSP - 0001881-37.2014.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001881-37.2014.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: BENEDITA APARECIDA DE CASTRO - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - REEXAME NECESSÁRIO APOSENTADORIA ESPECIAL PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ATIVIDADES INSALUBRES EXERCIDAS POR PERÍODO AQUÉM DE VINTE E CINCO ANOS IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL CONTUDO, COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O PERÍODO LABORADO É TEMPO ESPECIAL, POSSIBILITANDO-SE A CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM TEMPO COMUM TEMA Nº 942 DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - 1º andar -
03/09/2024 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2024 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:42
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
01/08/2023 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 13:44
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 16:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/09/2022 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 05:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:23
Recebidos os autos
-
11/07/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2021 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2020 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 11:33
Recebidos os autos
-
02/03/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2019 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2019 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2019 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2019 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2019 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 15:32
Recebidos os autos
-
10/05/2019 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2019 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2019 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2019 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2019 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2018 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2018 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2018 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2018 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2018 09:15
Recebidos os autos
-
29/08/2018 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2018 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2018 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2018 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2018 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2018 11:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2018 09:55
Recebidos os autos
-
19/06/2018 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2018 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2017 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2017 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2017 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2017 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2017 13:50
Recebidos os autos
-
21/08/2017 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2017 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2017 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2017 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2017 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2017 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2017 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2017 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2017 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2016 11:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2016 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2016 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2016 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2016 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2016 14:47
Recebidos os autos
-
13/10/2016 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2016 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2016 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2016 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2016 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2016 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2016 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2016 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2016 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2016 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2016 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2015 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2015 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2015 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2015 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2015 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2015 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2015 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2015 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2015 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2015 14:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/07/2015 17:22
Recebidos os autos
-
22/06/2015 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2015 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2015 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2015 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2015 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2015 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2015 14:20
Recebidos os autos
-
06/02/2015 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2015 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2015 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2015 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2014 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2014 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2014 15:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2014 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2014 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2014 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2014 19:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2014 14:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/04/2014 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2014 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2014 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2014 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2014 12:06
Recebidos os autos
-
10/04/2014 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/04/2014 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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