05/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017637-89.2024.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alfredo Gastardelli de Souza - - Márcio Aparecido de Souza - - Márcia Aparecida de Souza - - Sandra Regina Souza Laureano -

Vistos.

Fls. 144/147: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, expeça-se formal.

Int. - ADV: MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:26

Evoluída a classe de 30 para 31
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017637-89.2024.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alfredo Gastardelli de Souza - - Márcio Aparecido de Souza - - Márcia Aparecida de Souza - - Sandra Regina Souza Laureano -

Vistos. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 659 do Código de Processo Civil, converto o rito da presente ação para Arrolamento Sumário de bens.

Providencie a z.serventia a alteração na classe do feito. 2.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 108/118, apresentado nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de Deoclyde de Souza.

Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. 3.

Ressalte-se que a homologação da partilha nos arrolamentos independe de comprovação do recolhimento do I.T.C.M.D. ao fisco estadual, conforme entendimento exarado pelo C.

S.T.J. no âmbito Tema 1.074, que fixou a seguinte tese repetitiva: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. (REsp n. 1.896.526/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022).

Assim, possível a expedição de formal de partilha. 4.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE formal de partilha digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCGJ.

A parte interessada deverá, salvo se beneficiária da justiça gratuita, recolher, em 10 dias, a taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM n.º 2.684/2023), bem como EXPEÇA-SE alvará ao DETRAN para a transferência do veículo Gol Aatlanta, placa CHX3010 (fls. 111). 5.

Desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019: "1.

A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual- SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ". 6.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Partidor
19/08/2025 16:08

Realizada a Informação da Partidoria
11/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
06/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:28

Ato ordinatório
08/07/2025 15:54

Recebidos os autos do Partidor
08/07/2025 15:53

Realizada a Informação da Partidoria
01/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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