07/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paola Denoni Pietrucci (OAB 480266/SP) Processo 1017650-29.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Breno Wallace dos Santos - Posto isso, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEa ação entre as partes para o fim de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, com correção monetária desde a promoção da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.

Igualmente, para a condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir desta data.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
25/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:11

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 12:59

Juntada de Mandado
16/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 16:46

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:46

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:03

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:23

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:29

Expedição de Carta.
16/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:20

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/09/2022 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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