05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002265-09.2025.8.26.0008/SP AUTOR: DAIANY MENEZES RIBEIROADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB SP504474) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Petição do evento 22, PET1: Ao artigo 507 do Código de Processo Civil.

Com efeito, o pedido de reconsideração não é instrumento previsto no ordenamento processual civil brasileiro, de modo que a decisão atacada se mantém por seus próprios e jurídicos fundamentos.

A jurisprudência acerca do tema assentou que "À ausência de previsão legal, não há como apreciar pedido de reconsideração como sucedâneo recursal" (RSTJ 159:591).

Aguarde-se o decurso de prazo para contestação.

No mais, anoto a ausência de apresentação do extrato das contas.

Int.
03/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:59

Despacho
02/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:40

Juntada de Petição
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002265-09.2025.8.26.0008/SP AUTOR: DAIANY MENEZES RIBEIROADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB SP504474) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo como emenda.

Anote-se.

Providencie a autora declaração com firma reconhecida de Luciana Queiruja Pazos Traga a requerente extrato de sua conta junto as instituições de forma a se verificar o valor que dispunha em cada qual.

Em sede de cognição sumária e transitória da lide fica indeferida a tutela. É possivel o encerramento da conta unilateralmente.

Entretanto, e caso não haja justificativa para a retenção de valores deverão ser transferidos para outra conta de titularidade da requerente.

Necessário, contudo, prévio esclarecimento da própria instituição sobre quais operações atípicas estão em análise e ensejaram o bloqueio/cancelamento.

Cite-se para defesa em 15 dias.

A tutela por ora fica indeferida.

Será reanalisada após a defesa e apresentação pela autora dos documentos acima indicados.

Cancele-se a audiência.

Intimem-se.
25/08/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 14:11

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 11/11/2025 14:00. Refer. Evento 9
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:19

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 11/11/2025 14:00
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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