01/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-49.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vilma Maria Pereira Medeiros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Fls. 270/273: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Autarquia em face do requerente.

Ocorre que, realinhando o entendimento anterior deste Juízo sobre a matéria, e a fim de evitar tumulto processual, verifico que o presente foi distribuído como mera petição no bojo da presente ação de conhecimento, e não como incidente aos autos principais em que fora constituído o título executivo judicial.

E, conforme art. 1.286, §3º, das NSCGJ desse eg.

Tribunal, a presente deveria ter sido distribuída como incidente processual, o que, no caso, não foi feito pela peticionante.

Dessa forma, deverá a parte exequente protocolar o cumprimento de sentença como peticionamento intermediário, na forma de incidente processual, vinculando-o ao presente processo originário, razão pela qual REJEITO os requerimentos de fls. 270/273.

Após o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: ALVARO MICCHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Juntada de Ofício
12/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
18/12/2019 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
21/11/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
21/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2019 14:33

Juntada de Ofício
13/09/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 13:29

Proferido Despacho
05/09/2019 14:26

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 07:38

Expedição de Certidão.
05/08/2019 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 11:15

Expedição de Ofício.
29/07/2019 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 14:18

Julgada Procedente a Ação
29/07/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:32

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2019 09:53

Expedição de Certidão.
16/05/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 13:53

Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:19

Decisão de Saneamento do Processo
29/04/2019 18:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 03:30:00, 2ª Vara.
16/04/2019 14:28

Conclusos para decisão
19/11/2018 18:33

Expedição de Certidão.
28/09/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2018 13:31

Proferido Despacho
06/09/2018 17:36

Conclusos para despacho
15/08/2018 15:02

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2018 18:57

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 18:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 16:44

Juntada de Carta precatória
26/07/2018 15:03

Ato ordinatório
26/07/2018 12:50

Juntada de Petição de contestação
04/07/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 18:37

Expedição de Carta precatória.
21/06/2018 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2018 15:05

Conclusos para decisão
20/06/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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