08/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 80838 Situação: Em aberto.
08/09/2025 12:35

Link para pagamento - Guia: 80838, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80331&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
08/09/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 80838 - R$ 3.004,65
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60619, Subguia 60118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 595,90
04/09/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60605, Subguia 60104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.090,64
01/09/2025 12:56

Link para pagamento - Guia: 60619, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60118&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 60619 - R$ 595,90
01/09/2025 12:54

Link para pagamento - Guia: 60605, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60104&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 12:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 60605 - R$ 3.090,64
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000195-06.2025.8.26.0562/SPAUTOR: FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA PRADO AZEVEDOADVOGADO(A): DARIO CAMPOS QUEIROZ (OAB SP429014)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido a indenizar a requerente pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 1.500,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação[1], descontando-se deste total o valor já depositado pelo réu diretamente na conta da autora.

Sem prejuízo, condeno o réu a pagar à requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais, vigentes nesta oportunidade e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora a contar da intimação da presente[2].

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
24/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:42

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:14

Despacho
23/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
02/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:24

Determinada a intimação
02/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 09:52

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
02/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
29/05/2025 18:27

Determinada a citação
29/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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