05/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500997-74.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda -

Vistos.

Ante a manifestação do(a) exequente, dando conta da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Declaro levantada eventuais penhoras realizadas.

Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, por seu procurador, caso tenha, no prazo de 10 dias.

No silêncio ou não tendo advogado, intime-se por carta, para pagamento no mesmo prazo assinalado, sob pena de inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das NSCGJ).

Consigne-se que, decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ), o débito será incluído no sistema da dívida ativa.

Desde já, fica autorizada a pesquisa através do INFOJUD para localização do CPF/CNPJ para inscrição eventual do débito, bem como, caso constatado pela serventia, o levantamento em favor da exequente do valor de diligência não utilizada.

Prov. a serventia.

Caso inserido o nome do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não sendo providência do juízo, deverá, caso requerido pelo executado, ser expedida a competente certidão de objeto e pé, cabendo à parte o quanto devido perante os órgãos restritivos.

Expeça-se o quanto necessário para levantamento de eventual guia de diligência de oficial de justiça não utilizada - o que deverá ser, primeiramente, confirmado pela serventia.

Intime-se, outrossim, por portal, a Fazenda Pública exequente.

Transitada em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 22:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:10

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2024 21:55

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 06:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:27

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:31

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:48

Suspensão do Prazo
09/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:31

Suspensão do Prazo
08/10/2023 06:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/09/2023 07:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:58

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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