12/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006196-92.2024.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - L.h.p.

Gonçalves Casa de Shows e Bar - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outro - Vistos Diante da apelação apresentada, apresente o recorrido as contrarrazões no prazo legal.

Decorrido, com ou sem manifestação, encaminhe-se o feito ao Egrégio Tribunal para o regular processamento do recurso.

Intime-se. - ADV: THIAGO LUIZ DE SOUSA (OAB 414961/SP), PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR (OAB 30471/PE), LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA (OAB 478717/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 19:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:01

Suspensão do Prazo
07/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:42

Ato ordinatório
04/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:07

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:34

Evoluída a classe de 7 para 120
15/08/2024 15:34

Evoluída a classe de 7 para 120
15/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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