03/12/2024 11:30

Expedição de documento
21/05/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:11

Expedição de documento
21/05/2024 16:09

Expedição de documento
07/04/2024 23:57

Ato ordinatório
15/02/2024 21:52

Publicação
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos
14/02/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 18:58

Conclusos
14/02/2024 14:26

Petição Juntada
19/01/2024 01:19

Publicação
18/01/2024 09:01

Remetidos os Autos
17/01/2024 14:42

Ato ordinatório
17/01/2024 14:41

Documento Juntado
12/11/2023 10:04

Ato ordinatório
27/09/2023 06:26

Petição Juntada
30/08/2023 01:12

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Matheus Duarte Marrera (OAB 400992/SP), Gabriela Duarte Marrera (OAB 424449/SP) Processo 1029826-08.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Lucia Lorensani - Reqdo: Banco Itaucard S/A, Itaú Unibanco S/A - Em face do disposto no art. 1.098 das NSCGJ, in verbis, fica a parte vencida intimada, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento de todas as custas e despesas processuais incorridas em todo trâmite processual, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida no fisco, realizando o respectivo cálculo.

Caso não tenha advogado nos autos, a intimação será efetivada por carta, exceto se for revel, cuja intimação é efetivada a partir da publicação no DJE ( art. 346 do CPC). "Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.§ 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.§ 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.§ 3º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento.§ 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.§6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade dearquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. 8 ), expedindo-se certidão para inscrição na dívida ativa."
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório
28/08/2023 14:06

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:06

Expedição de documento
18/07/2023 01:19

Publicação
17/07/2023 00:06

Remetidos os Autos
14/07/2023 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 10:09

Conclusos
07/07/2023 10:08

Expedição de documento
05/05/2023 02:36

Ato ordinatório
28/04/2023 01:33

Publicação
27/04/2023 13:31

Remetidos os Autos
27/04/2023 12:19

Ato ordinatório
22/04/2023 03:18

Ato ordinatório
07/03/2023 01:16

Publicação
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos
03/03/2023 16:58

Ato ordinatório
28/02/2023 01:23

Publicação
27/02/2023 22:55

Petição Juntada
27/02/2023 00:04

Remetidos os Autos
24/02/2023 15:17

Ato ordinatório
18/02/2023 21:25

Ato ordinatório
09/02/2023 01:21

Publicação
08/02/2023 00:06

Remetidos os Autos
07/02/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:52

Conclusos
16/12/2022 02:07

Ato ordinatório
08/12/2022 15:26

Petição Juntada
30/11/2022 13:45

Petição Juntada
09/11/2022 02:28

Publicação
08/11/2022 13:31

Remetidos os Autos
08/11/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:41

Conclusos
14/10/2022 13:16

Recebidos os autos
09/05/2022 12:09

Remetidos os Autos
09/05/2022 12:05

Expedição de documento
06/04/2022 12:55

Petição Juntada
15/03/2022 01:57

Publicação
14/03/2022 00:11

Remetidos os Autos
11/03/2022 14:50

Ato ordinatório
07/03/2022 17:36

Petição Juntada
23/02/2022 14:37

Petição Juntada
09/02/2022 01:43

Publicação
08/02/2022 00:17

Remetidos os Autos
07/02/2022 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2021 07:50

Petição Juntada
22/10/2021 11:38

Petição Juntada
04/10/2021 17:45

Conclusos
21/09/2021 15:25

Petição Juntada
14/09/2021 11:02

Publicação
13/09/2021 08:55

Remetidos os Autos
09/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:27

Petição Juntada
10/06/2021 11:55

Publicação
08/06/2021 23:01

Remetidos os Autos
07/06/2021 12:18

Ato ordinatório
02/06/2021 16:50

Petição Juntada
25/05/2021 19:11

Conclusos
25/05/2021 19:11

Expedição de documento
24/05/2021 21:05

Petição Juntada
14/05/2021 13:08

Publicação
13/05/2021 08:57

Remetidos os Autos
12/05/2021 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2021 12:16

Petição Juntada
22/01/2021 14:16

Conclusos
22/01/2021 14:14

Expedição de documento
27/11/2020 16:37

Expedição de documento
24/11/2020 09:17

Petição Juntada
17/11/2020 12:38

Publicação
13/11/2020 09:30

Remetidos os Autos
12/11/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:55

Conclusos
09/11/2020 20:16

Petição Juntada
29/10/2020 07:43

Publicação
28/10/2020 08:33

Remetidos os Autos
27/10/2020 11:24

Ato ordinatório
26/10/2020 11:27

Petição Juntada
23/10/2020 07:14

Publicação
22/10/2020 06:52

Documento Juntado
21/10/2020 16:41

Remetidos os Autos
20/10/2020 12:33

Ato ordinatório
20/10/2020 12:30

Expedição de documento
19/10/2020 17:07

Petição Juntada
08/09/2020 07:37

Publicação
04/09/2020 08:48

Remetidos os Autos
02/09/2020 11:53

Expedição de documento
02/09/2020 10:07

Ato ordinatório
02/09/2020 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 17:11

Conclusos
31/08/2020 07:42

Publicação
28/08/2020 14:51

Petição Juntada
28/08/2020 09:57

Remetidos os Autos
27/08/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:01

Conclusos
26/08/2020 20:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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