04/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029110-13.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino -

Vistos.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens.

Em que pese a determinação de bloqueio via Sisbajud na modalidade repetição programada (teimosinha) traga maior efetividade às execuções, a parte exequente promoveu o recolhimento de uma única cota.

Posto isto, esclareço, desde logo, e determino: 1) O arresto de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (ordem simples).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Fabiene Alves Etiene Valor atualizado: R$ 14.589,97 Após a realização da pesquisa, providencie A Unidade de Processamento Judicial a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo, bem como: 1.1) Em caso positivo, a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retido e liberação imediata dos valores excedentes.

Oportunamente, intimem todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC.

A intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento, e encaminhada para novo endereço indicado pela parte.

Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (Art. 841, §4º, do CPC). 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias; 2) Inscrição em cadastro de inadimplentes / Averbação de bens e Protesto: Poderá a parte exequente requerer, por petição nos autos, a expedição de certidão para os fins do artigo 782, §3º (inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes), artigo 828 (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto) e artigo 517 (protesto da decisão transitada em julgado), todos do CPC, cabendo a parte interessada providenciar a impressão e os devidos protocolos.

O cadastro junto ao SERASA deverá ser feito exclusivamente através do sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas devidas.

Em caso de Justiça Gratuita, o referido cadastro caberá ao cartório, independente do recolhimento de custas.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, poderá a parte exequente protestar o título, não sendo cabível a expedição da certidão supra. 3) Bens Imóveis: A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Int.

São José dos Campos, 15 de agosto de 2025. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
27/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 22:07

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
17/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:21

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:49

Juntada de Ofício
27/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:15

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:12

Juntada de Ofício
25/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:49

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:10

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:16

Expedição de Carta.
30/09/2024 22:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:55

Mudança de Magistrado
20/08/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 05:36

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
11/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/06/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 19:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 19:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2023 08:42

Bloqueio/penhora on line
16/05/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 16:54

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 16:31

Expedição de Carta.
08/12/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 13:23

Juntada de Ofício
13/10/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:32

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 14:20

Juntada de Ofício
26/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 18:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:25

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:35

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2022 05:51

Bloqueio/penhora on line
11/05/2022 18:55

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:57

Expedição de Mandado.
29/03/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2022 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 16:14

Expedição de Carta.
04/02/2022 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 22:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 12:04

Expedição de Carta.
04/11/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021 18:08

Recebida a Petição Inicial
28/10/2021 16:02

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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