03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034342-74.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Angelica Soares da Costa - Claro S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos débitos de R$128,38 (15/09/2021), R$108,23 (15/10/2021), R$124,98 (15/11/2021), R$50,00 (15/01/2022), R$87,49 (15/02/2022), R$69,02 (25/02/2023) e R$19,79 (25/03/2023).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (R$26.000,00), observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora.

P.R.I. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:43

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000883-12.2013.8.26.0014

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Camargo Tedesco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000883-12.2013.8.26.0014

Companhia Brasileira de Distribuicao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Alves de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2013 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0002276-37.2025.8.26.0322

Paulo Cezar Cardozo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Alves Galindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1000406-64.2022.8.26.0153

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Adeilton Ferreira da Silva - Sol Modas

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0008788-77.2019.8.26.0344

Avelino dos Santos Modelli

Prefeitura Municipal de Marilia

Advogado: Ricardo Marques de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2019 17:39

Exibir Processo