TJSP - 0518871-90.2007.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:50
Prazo
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21/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0518871-90.2007.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelado: Balneario P Branca Ltda I e Com - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU.
EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL PELO NÃO ATENDIMENTO DE DESPACHO QUE DETERMINOU EMENDA PARA CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL DEVEDOR, CONSIDERANDO CONSTAR BEM LOCALIZADO FORA DO MUNICÍPIO.
EXEQUENTE QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO E JUNTOU NOVAS CDAS.
PETIÇÃO NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO, QUE LOGO PROFERIU SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
DESCABIMENTO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) (Procurador) - 1º andar -
04/08/2025 11:38
Prazo
-
01/08/2025 15:43
Ato ordinatório
-
31/07/2025 18:44
Situação de Julgado
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30/07/2025 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 23:11
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/06/2025 13:41
Remetidos os Autos para Local Externo
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27/06/2025 13:25
Situação de Julgado
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27/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:52
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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22/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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21/05/2025 21:00
Acórdão registrado
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21/05/2025 19:56
Julgado virtualmente
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27/03/2025 15:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/03/2025 18:10
Retirado do Julgamento Virtual
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20/03/2025 12:57
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
13/03/2025 17:28
Conclusos para decisão
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13/03/2025 14:02
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
10/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 15:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/10/2024 00:00
Publicado em
-
11/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 14:36
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/10/2024 00:00
Publicado em
-
09/10/2024 14:27
Conclusos para decisão
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09/10/2024 11:00
Distribuído por sorteio
-
02/10/2024 10:27
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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02/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/10/2024 15:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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