20/05/2025 18:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 18:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:56

Expedido Certidão
13/03/2025 17:22

Prazo
11/03/2025 09:16

Expedido Certidão
28/02/2025 12:37

Expedido Certidão
28/02/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/02/2025 17:17

Prazo
27/02/2025 17:09

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/02/2025 09:03

Acórdão registrado
21/02/2025 08:04

Julgado virtualmente
29/01/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 13:15

Conclusos para o Relator
04/10/2024 12:11

Expedido Termo
04/10/2024 12:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/10/2024 22:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/09/2024 15:58

Conclusos para o Relator
25/09/2024 15:50

Recebidos os autos do MP
24/09/2024 15:11

Juntada de petição
24/09/2024 15:11

Expedido Termo
24/09/2024 15:10

Expedido Termo
15/09/2024 03:36

Expedido Certidão
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 13:30

Expedido Certidão
04/09/2024 13:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 17:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/09/2024 15:12

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 10:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 09:57

Processo Cadastrado
29/08/2024 07:55

Processo encaminhado para outra Seção
28/08/2024 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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