05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006874-73.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luciana Lopes de Paulo Oliveira - Providencie o requerente o preenchimento do formulário de fls. 185/186, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULA ELIAS ALVES (OAB 309245/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Remetido ao DJE para Republicação
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006874-73.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luciana Lopes de Paulo Oliveira - Para cumprimento da ordem é necessário o preenchimento dos dados constantes no ANEXO IV - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA AO NAT-JUS Assim, deverá o autor fornecer as seguintes informações: I.

SOBRE O PACIENTE - dados do autor da petição: II.1 Nome do Paciente: II.2 Data de nascimento do paciente: II.3 Sexo ( ) Masculino ( ) Feminino II SOBRE O ATENDIMENTO - relatório médico: II.1 Município/Estado: II.2 ( ) Saúde Pública - SUS ( ) Saúde Suplementar ( ) Particular III.

SOBRE A ENFERMIDADE III.1 Enfermidade/CID: III. 2 Histórico da doença: III.3 Tratamentos já realizados/ Resultado: IV SOLICITAÇÃO: IV.1 ( ) Medicamento: IV.2 Forma farmacêutica e apresentação IV.3 Dose, posologia IV. 4 - ( ) Produto Descrição: IV.5 ( ) Procedimento Descrição: V.

SOBRE A NECESSIDADE PERCEBIDA DO TRATAMENTO (de acordo com o laudo médico) V.1 É urgente ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? V.2 É imprescindível ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? Ademais, deverá o autor apresentar aos autos, caso não tenha sido apresentado ainda: I.

Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados) - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização.

II.

Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI ( Denominação Comum Internacional), - Forma farmacêutica e apresentação, - Dose, posologia, - Forma de administração - Duração do tratamento Nada Mais.

Hortolândia, 25 de agosto de 2025.

Eu, WILLYAN LUEMI TRINDADE SOUSA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULA ELIAS ALVES (OAB 309245/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 08:47

Evoluída a classe de 156 para 7
22/07/2024 08:47

Evoluída a classe de 156 para 7
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:42

Julgada Procedente a Ação
08/04/2024 19:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 19:23

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:24

Ato ordinatório
16/08/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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