29/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012428-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1076013-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Lopes Pinto - Nadia Fonseca Sevilio - - Luiz Guilherme Vieira Maia -

Vistos.

Iniciado o processo de execução, com base em título executivo judicial, a parte executada foi intimada e deixou de nomear bens para garantir o juízo (fl. 31) Assim, desde já e sem dar ciência à parte contrária, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome dos executados, até o valor de R$5.985,59.

Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo.

Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo.

Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações.

Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo.

Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (quinze) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora pela parte exequente.

Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z.

Serventia cadastrá-los como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos.

Int. - ADV: JOSE LOPES PINTO (OAB 367701/SP), EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO (OAB 483512/SP), EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO (OAB 483512/SP)
28/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 20:33

Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 20:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003761-62.2025.8.26.0002

Edna Gomes da Costa

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Gabriela Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1104370-48.2016.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Eise Escola de Inovacao em Servicos LTDA...

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2016 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1500378-33.2016.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rdr Stamp Industria Metalurgica LTDA

Advogado: Roberta Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0002130-63.2010.8.26.0696

Banco do Brasil S/A

Paulo Antonio Alves Garcia Filho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2010 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0002054-79.2021.8.26.0655

Daniela Alves da Silva

Alessandro Tadeu Pinheiro

Advogado: Mauricio Martins Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2019 16:51

Exibir Processo