TJSP - 0013382-12.2020.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS JUSTINO

OAB: 170864/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 09:02

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2024 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Justino (OAB 170864/SP) Processo 0013382-12.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Claudiomiro Gomes de Souza -

    Vistos.

    O sentenciado foi condenado no processo nº 0008265-83.2017.8.26.0005 à pena de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (GR às fls. 01/02).

    Decorrido o prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a contar do trânsito em julgado para as partes (18/03/2019, fls. 32), sem a realização de audiência admonitória e, portanto, sem a implantação do benefício sursis concedido ao sentenciado, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executória, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 68.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamenteà pena imposta no processo nº 0008265-83.2017.8.26.0005, que tramitou perante a Vara Regional Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional V da Comarca de São Paulo-SP, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI,110, caput, todos do Código Penal Brasileiro.

    Transitada esta sentença em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.

    Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C.

  • 28/08/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2023 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2023 01:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/04/2020 10:43

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2020 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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