22/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:46

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 19:02

Prazo
03/04/2024 19:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:58

Vista (Contraminuta)
27/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 08:09

Prazo
07/03/2024 08:09

Prazo
07/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/03/2024 18:30

Recurso Especial
25/02/2024 23:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2024 23:31

Recebidos os autos do MP
23/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 16:01

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/02/2024 12:34

Prazo
05/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2024 18:40

Despacho
23/01/2024 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 08:41

Prazo
28/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:26

Vista (Contrarrazões)
27/11/2023 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 09:53

Prazo
17/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:31

Acórdão registrado
11/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/10/2023 13:15

Julgado virtualmente
09/10/2023 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:59

Distribuído por competência exclusiva
12/06/2023 00:00

Publicado em
05/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2023 15:59

Processo Cadastrado
31/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/05/2023 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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