22/01/2025 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:34

Recebidos os autos
03/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/08/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 22:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 17:54

Conclusos para julgamento
27/03/2024 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
16/02/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 01:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:41

Juntada de Ofício
09/01/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
10/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vilma Fernandes da Silva (OAB 291723/SP) Processo 1014612-58.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Marcelino de Oliveira -

Vistos.

Por ora, manifeste-se o autor em réplica.

Especificamente, caberá ao autor, segundo o ônus probatório que lhe recai (art. 373, I, do CPC), a comprovação específica de que o curso por ele realizado (e descrito na inicial) não se enquadra na categoria sequencial, afastando-se, assim, a aplicação do constante no Anexo Único do Decreto Municipal n. 59.009/19.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
25/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2023 09:52

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 22:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 18:50

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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