05/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000168-49.2023.8.26.0146 (processo principal 1001148-23.2016.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ronaldo Fernando Honorio da Silva - Tendo em vista o COMUNICADO 05/2025-UFEP houve alteração na forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada.

Há, portanto, necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam.

Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025.

Assim, fica a parte autora intimada para manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP)
28/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:20

Ato ordinatório
01/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:33

Ato ordinatório
10/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:07

Homologado o Cálculo
01/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:40

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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