TJSP - 0000798-30.2019.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDO ROBERTO DE ASSUNCAO

CPF *05.***.*20-96

Advogados

FERNANDO EDUARDO GOUVEIA

OAB: 243912/SP

CPF *16.***.*91-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF *62.***.*40-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000798-30.2019.8.26.0572 (processo principal 0009649-78.2007.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Aparecido Roberto de Assunçao - Tendo em vista o depósito ter sido efetuado no banco 104 - Caixa Econômica Federal - ciência ao exequente que o alvará encontra-se disponível para impressão e providências. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

  • 29/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 23:07

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:01

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/05/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 18:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2024 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 06:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 15:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:46

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 08:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:43

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:17

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 13:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 06:31

    Decisão

  • 26/04/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 15:56

    Decisão

  • 10/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 02:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 15:21

    Decisão

  • 13/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 07:24

    Decisão

  • 01/07/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 22:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 08:58

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 10:20

    Decisão

  • 12/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:28

    Decisão

  • 23/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 20:32

    Ato ordinatório

  • 10/03/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 18:27

    Decisão

  • 11/09/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2020 18:54

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/08/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 10:46

    Decisão

  • 17/07/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 08:07

    Decisão

  • 15/05/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 19:15

    Decisão

  • 06/05/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 14:04

    Decisão

  • 24/04/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 08:34

    Decisão

  • 16/04/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 13:29

    Decisão

  • 13/04/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:30

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 09:28

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 16:37

    Decisão

  • 11/09/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 18:36

    Decisão

  • 06/08/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:30

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 15:27

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2019 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 14:23

    Decisão

  • 11/04/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 15:45

    Decisão

  • 04/04/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:55

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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