02/09/2025 14:59

Prazo
01/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000616-23.2015.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Alcides Victoriano (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE FUNDADA EM POSSE ALEGADAMENTE EXERCIDA DESDE 1961 POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE CONTÍNUA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI PELOS AUTORES.

RECONHECIMENTO DE QUE O AUTOR NÃO RESIDE NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 40 ANOS E QUE A COAUTORA JAMAIS ALI HABITOU.

OCUPAÇÃO ATUAL DO BEM POR RÉS QUE EXERCEM POSSE OSTENSIVA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO DESDE 1994.

PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONFIGURADA COMO MATÉRIA DE DEFESA, NOS TERMOS DA SÚMULA 237 DO STF.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Torrano (OAB: 269434/SP) - Michele Capassi (OAB: 347052/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:30

Acórdão registrado
27/08/2025 18:47

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio
28/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:06

Processo Cadastrado
19/02/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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