15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:45

Juntada de Mandado
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505189-20.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRÍCIO DANTAS RAMOS DOS SANTOS - - DAVID MATHEUS DA SILVA PORTELLA -

Vistos.

Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias.

De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal.

No presente caso, é imputada aos acusados DAVID MATHEUS DA SILVA PORTELLA e FABRICIO DANTAS RAMOS DOS SANTOS a prática do delito previsto no artigo 33, caput, da lei n.º 11.343/06, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta.

Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação.

Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva.

No mais, aguarde-se apresentação de defesa preliminar pelo réu David Matheus da Silva Portella.

Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência.

Intimem-se as partes. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP), CLAUDIO RAIZER (OAB 212727/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:11

Revogada a Prisão
29/08/2025 01:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:01

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:49

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:41

Juntada de Ofício
30/07/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:31

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:29

Juntada de Mandado
25/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 00:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:33

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:33

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 22:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:02

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:34

Mudança de Magistrado
21/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:43

Mudança de Magistrado
21/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/05/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029397-47.2024.8.26.0196

Josiane Carla da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberta Ferreira Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1004061-53.2023.8.26.0462

Aristoteles da Silva

Ana Maria F. de Abreu

Advogado: Goncalo Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1029397-47.2024.8.26.0196

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Josiane Carla da Silva

Advogado: Roberta Ferreira Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1016558-08.2025.8.26.0405

Clenilde Velozo da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1016558-08.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Clenilde Velozo da Costa

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:27

Exibir Processo