04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008684-49.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gislane Aparecida Domingos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Há ordem de suspensão da tramitação dos processos, nos termos do art. 982, inc.

I do CPC, que versem sobre a discussão de reparação moral por desconto(s) sem autorização em benefício previdenciário por associação, cujo teor da R.

Decisão se transcreve: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Tema 59, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel.

Alvaro Algusto dos Passos, p. 12/06/2025).

Isso posto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento do IRDR em questão ou superveniente decisão acerca do efeito concedido.

Anote-se a Serventia (código 75059), remetendo-se para a fila de processos suspensos.

No caso do levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código n. 14985.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/08/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
23/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034955-97.2024.8.26.0002

Banco Santander

Vieira Construcao Limitada

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0165878-93.2008.8.26.0002

Fundo de Investimento em Direito Credito...

Condecom Informatica LTDA

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2008 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1088998-78.2024.8.26.0100

Jbq Consultoria Digital LTDA. EPP.

Natue Comercio de Cosmeticos e Produtos ...

Advogado: Andre Pinguer Kalonki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1002359-62.2025.8.26.0281

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Magri Treinamento LTDA

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0015295-44.2025.8.26.0053

Josimerio Severino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:11

Exibir Processo