02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1154252-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: P V S Ramos (Ouro da Ilha) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

DESCABIMENTO.

RESTABELECIMENTO DA CONTA DE USUÁRIO SUSPENSO DO APLICATIVO “INSTAGRAM”.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO.

RÉ NÃO COMPROVA A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELA AUTORA, OU A FREQUÊNCIA E O MODO EM QUE AS SUPOSTAS “PRÁTICAS NÃO PERMITIDAS” POR ELA FORAM ADOTADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUSPENSÃO INDEVIDA, INJUSTIFICADA.

DEMORA INJUSTIFICADA PARA RECUPERAÇÃO DA CONTA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ NÃO ELIDIDA.

ARTIGO 14 DO CDC.DANO MORAL CONFIGURADO.

PESSOA JURÍDICA.

ABALO DA IMAGEM E DA REPUTAÇÃO DA AUTORA PERANTE O MERCADO E SUA CLIENTELA ALÉM DO IMPEDIMENTO DO REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE.

INEQUÍVOCO DESCASO COM A SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR, QUE SE CONFORMOU COM A SENTENÇA.

MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO (R$ 5.000,00).

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE ESPECÍFICA.

CARÁTER REPARATÓRIO E DE DESESTÍMULO AO OFENSOR, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Danilo Marques Pardi (OAB: 384895/SP) - 5º andar
01/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:34

Decisão Determinação
29/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 04:14

Juntada de Certidão
12/10/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:41

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006536-41.2023.8.26.0604

Flavio Balduino

Cleiton Adelino dos Santos

Advogado: Flavio Balduino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 2108102-14.2025.8.26.0000

Evelin Tanaka

Lecia Faria Leite

Advogado: Adriana Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0002342-23.2025.8.26.0126

Liedina Maria de Moraes

Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de ...

Advogado: Marcio Rogerio de Moraes Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0007870-69.2024.8.26.0127

Terras Goncalves Sociedade de Advogados

Alex Sandro do Nascimento

Advogado: Kelly Aparecida Oliveira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1008263-93.2025.8.26.0077

Mauro Vieira Alexandre

Banco Votorantims/A

Advogado: Luiz Tavares Camara Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:52

Exibir Processo