01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002299-05.2025.8.26.0347 (processo principal 1000094-83.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jesus Benedito de Morais - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 11: ciente a inclusão da taxa atinente à instauração do presente cumprimento de sentença.

Cientifico a ambas as partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, far-se-á necessária a inclusão no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito do valor das taxas judiciárias e custas processuais, que deixaram de ser adiantadas, durante a fase de conhecimento, em razão do diferimento do recolhimento das aludidas verbas.

Além disso, no curso da fase de cumprimentode sentença, caso venham a ser praticados outros atos (cartas, pesquisas nos sistemas conveniados, publicação de edital, etc), cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão da concessão da gratuidade de justiça, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado.

Ademais, deverá o demonstrativo de débito ser atualizado, com os abatimentos necessários, considerando-se os depósitos realizados na fase de conhecimento (fls. 333), prosseguindo-se a execução sobre o saldo que a parte exequente entende remanescente.

Assim, concedo o prazo de quinze dias para apresentação de novo demonstrativo, adequando ao comunicado mencionado e com os abatimentos necessários.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ELIZABETE APARECIDA OLIVEIRA MADALENO (OAB 516317/SP), ELIZABETE APARECIDA OLIVEIRA MADALENO (OAB 516317/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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