TJSP - 1085104-07.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085104-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Sob a suspeita de repetição de ação, o presente processo foi distribuído por direcionamento a esta 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital diante do que se tem no processo nº 1084445-95.2025.8.26.0053, também em trâmite neste juízo.
Ocorre, contudo, que o objeto da presente ação é totalmente distinto daquele consubstanciado no processo acima mencionado.
Dessa forma, não havendo identidade de objeto, razão não há para a distribuição por direcionamento.
Distribua-se, pois, livremente, em prestígio ao princípio do juiz natural.
Intime-se. - ADV: RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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