29/08/2025 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009069-56.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia Vaskys - Auto Star Comercial e Importadora Ltda - - BMW do Brasil Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a desistência do direito de recorrer, declarando o trânsito em julgado nesta data.

Custas finais pela parte ré, entretanto, não se arbitrando honorários advocatícios sucumbenciais porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre esta verba.

Ressalte-se, por fim, que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Prejudicada a designação de fls. 210, dê-se baixa na pauta.

Comunique-se ao Cejusc.

Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

São Caetano do Sul, 28 de agosto de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI (OAB 130658/SP)
28/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 11:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/07/2025 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:01

Expedição de Carta.
14/11/2024 19:00

Expedição de Carta.
14/11/2024 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 23:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001466-94.2001.8.26.0066

Banco do Brasil SA

Marisa Aparecida Soares Tegami

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2001 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1501418-88.2024.8.26.0540

Alexsander Souza da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1002939-84.2024.8.26.0101

Carro Aprovado Multimarcas LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marcela Gentil da Paixao Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0000550-23.2025.8.26.0356

Amelia Rocha de Oliveira Leite

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Murilo Agutoli Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0012794-45.2025.8.26.0562

Marcos Augusto Provazi Furlan

Banco Pan S.A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 12:07

Exibir Processo