TJSP - 0023729-22.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023729-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1023326-70.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Allianz Seguros S/A - - Costa Campos Advocacia -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 22/23, no valor de R$ 3.528,61 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), com data base 08/2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP) -
18/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:29
Homologado o Cálculo
-
17/09/2025 16:15
Conclusos para despacho
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05/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023729-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1023326-70.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Allianz Seguros S/A - - Costa Campos Advocacia -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.
STJ no Tema Repetitivo 871.
Valor requisitado: R$ 3.528,61 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) atualizado até 08/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP) -
25/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
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22/08/2025 15:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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