29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010176-81.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cheyenne Agropecuária Ltda. -

Vistos.

Trata-se ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débito, indenização e sustação de protestos proposta por Cheyenne Agropecuária Ltda contra Vera Lúcia P. de Lara Serviços de Portaria e Limpeza Ltda.

A empresa requerida foi citada por carta AR, recebida por terceiro (fls.156).

A despeito da aplicação da teoria da aparência, necessário convir que, tratando-se de empresa unipessoal, a citação da pessoa jurídica somente se consagra quando recebida por pessoa que se apresente como seu representante legal e a receba sem ressalva quanto à inexistência de poderes para representação em juízo.

Considerando-se que a citação é a consolidação da relação processual e visando evitar alegação de nulidade futura determino renove-se o ato citatório, na pessoa da representante legal da empresa, Vera Lúcia de Pina de Lara (fls.51/54), expedindo-se carta precatória.

Recolha a requente as custas para citação.

Sem prejuízo, apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de prestação de serviços celebrado com a requerida e esclareça que tipo de indenização pretende receber, se por danos materiais ou morais, atribuindo um valor, retificando o valor atribuído à causa e recolhendo a complementação das custas processuais.

Oportunamente, se em termos, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 20:58

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 19:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 05:14

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:59

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:11

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:18

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:25

Juntada de Ofício
30/10/2024 15:49

Juntada de Ofício
30/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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