TJSP - 0001874-55.2017.8.26.0509

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JOSE LUCIANO BORGES

CPF *30.***.*53-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIANO BORGES

CPF *30.***.*53-47

Advogados

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

OAB: 145657/SP

CPF *13.***.*26-45

DANIELA BONADIMAN

OAB: 308133/SP

CPF *29.***.*45-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001874-55.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ LUCIANO BORGES -

    Vistos.

    Aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/SP), CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP)

  • 31/07/2024 10:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:11

    Revogada a Prisão

  • 11/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/08/2022 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 04:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2022 14:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2022 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2022 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:44

    realizado cálculo de

  • 19/04/2022 14:39

    realizado cálculo de

  • 19/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 13/04/2022 21:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:12

    realizado cálculo de

  • 08/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 16:54

    realizado cálculo de

  • 04/04/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2022 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/11/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 12:56

    Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2019 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2019 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2019 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2019 20:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2019 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2019 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2019 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2019 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 16:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/08/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2018 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2018 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2018 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 12:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 19:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2018 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 17:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 07/05/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 11:43

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2017 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2017 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1599695-05.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Raphena Negocios e Participacoes LTDA

Advogado: Vivian de Almeida e Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2022 03:49

Exibir Processo

Processo nº 1501939-44.2023.8.26.0483

Justica Publica

Joao Vitor Mendes da Silva

Advogado: Tatiane de Oliveira Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1501939-44.2023.8.26.0483

Leonardo Chaves Santana

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Beatriz Fabiano Rozen da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003636-54.2022.8.26.0502

Justica Publica

Donizetti Aparecido de Oliveira

Advogado: Daniel Salviato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1014777-62.2025.8.26.0562

Cesar Cassio de SA

Santana S.A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Bianca Santana de SA Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 14:11

Exibir Processo