01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002665-69.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sislane Rodrigues Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de rigor.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
29/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:15

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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