05/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520978-58.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jgm Uniao - Negocios e Participacoes Ltda - Como se sabe, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Ciência à parte passiva, em respeito ao contraditório.

Faculta-se a manifestação.

Prazo: 5 dias. - ADV: PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA (OAB 60648/DF)
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:53

Expedição de Carta.
25/06/2025 20:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório
25/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:43

Ato ordinatório
25/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 03:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:31

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
20/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Ato ordinatório
10/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 23:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:41

Apensado ao processo
01/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/07/2024 16:45

Conclusos para julgamento
28/05/2024 22:13

Suspensão do Prazo
10/02/2024 20:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:50

Expedição de Carta.
06/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 01:32

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:33

Expedição de Carta.
26/10/2023 12:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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