TJSP - 0000182-84.2003.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE JABOTICABAL

CNPJ: 50.387.844/0001-05

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Advogados

RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO

OAB: 90634/SP

CPF *22.***.*34-31

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB: 87917/SP

DORIVAL MARTINS DE ANDRADE

OAB: 57264/SP

CPF *76.***.*12-53

Polo Passivo

Partes

ELAINE DAMATO

CPF *39.***.*01-86

Advogados

ANTONIO CESAR DE SOUZA

OAB: 150554/SP

ROZIMEIRE DIAS CORDEIRO NOGUEIRA

OAB: 114440/SP

CPF *95.***.*77-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 00:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137

  • 17/09/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

  • 28/09/2023 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rozimeire Dias Cordeiro Nogueira (OAB 114440/SP), Antonio Cesar de Souza (OAB 150554/SP), Dorival Martins de Andrade (OAB 57264/SP), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB 90634/SP) Processo 0000182-84.2003.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Exectda: Elaine Damato -

    Vistos.

    Considerando que os autos já ficaram suspensos (fls.518), em observância ao disposto no art. 921 e parágrafos do CPC, retornem ao arquivo, com a advertência de que a prescrição não se suspenderá.

    De fato, não se pode admitir sucessivas suspensões do processo com o intuito de se suspender o prazo de prescrição intercorrente, sob pena de se eternizar a demanda.

    Nesse sentido: "Apelação cível.

    Ação monitória.

    Fase de cumprimento de sentença.

    Sentença de extinção por prescrição intercorrente.

    Insurgência.

    Processo paralisado no seu andamento e mantido arquivado por quase dez anos.

    Suspensão da execução que não pode perdurar por tempo indeterminado.

    Expressa previsão, no diploma processual atual, de que a suspensão dura o prazo de um ano, prazo pelo qual fica suspensa, também, a prescrição, voltando a correr, ao final do interregno, independentemente de intimação da credora.

    Inteligência do art. 921, inciso III, c.c. §§ 1º e 4º.

    Vedação, porém, da decisão surpresa.

    Necessidade de oitiva da parte por força dos arts. 9º e 10 do CPC.

    Extinção do feito anulada.

    Recurso provido (TJSP, Ap nº 0754977-26.1999.8.26.0004, de São Paulo, 22ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel.

    Des.

    HÉLIO NOGUEIRA, j. em 6.3.2019) (grifo nosso).

    Aguarde-se em arquivo o prazo da prescrição intercorrente (5 anos), contando-se este desde a decisão que deu baixa na suspensão anterior a fls.539.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:34

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 25/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rozimeire Dias Cordeiro Nogueira (OAB 114440/SP), Antonio Cesar de Souza (OAB 150554/SP), Dorival Martins de Andrade (OAB 57264/SP), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB 90634/SP) Processo 0000182-84.2003.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Exectda: Elaine Damato -

    Vistos.

    Mantenho a decisão de fls.700/701 por seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se, por ora, pelo cumprimento da pesquisa SNIPER.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

  • 30/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:37

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:32

    Processo Reativado

  • 02/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 16:27

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 10/08/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 09:37

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/06/2022 09:37

    Evoluída a classe de 100156 para 156

  • 28/06/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2022.

  • 19/01/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2021 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2021 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2020 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 11:36

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2019 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2019 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:16

    Processo Reativado

  • 26/02/2019 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2019 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2017 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2017 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2017 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 13:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2017 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 17:27

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2017 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2017 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:35

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2017 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2017 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 16:01

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2016 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2016 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 14:37

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2015 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2015 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2015 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2014 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2014 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2014 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2014 11:49

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2014 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2014 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2014 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2014 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2014 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2014 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2014 11:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2014 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2014 14:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/02/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2013 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/09/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2013 10:14

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 100156, classe_nova: 156

  • 19/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/04/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2007 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2007 00:00

    Julgamento

  • 07/12/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2003

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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