TJSP - 0000204-56.1997.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

TAMBAUTO TAMBAU AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 72.052.772/0001-88

Advogados

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

OAB: 207986/SP

CPF *59.***.*77-80

LUCI MIRIAN CACITA

OAB: 132654/SP

YURI CARAJELESCOV

OAB: 131223/SP

RICARDO ADATI

OAB: 141036/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CHEFE POSTO FISCAL SECRETARIA DA FAZENDA PIRASSUNUNGA

CHEFE DO POSTO FISCAL DE TAMBAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

CNPJ:

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES

CPF *86.***.*38-73

RODRIGO DAMASIO DE OLIVERIA

CPF *06.***.*26-43

Advogados

REGINA HELENA LOBAO DE MAGALHAES

OAB: 212327/SP

CPF *86.***.*38-73

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB: 123631/SP

CPF *32.***.*53-10

JOSINI PERAZOLI MOTA

OAB: 135300/SP

CPF *38.***.*86-52

HUMBERTO CASTAGNA

OAB: 392568/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000204-56.1997.8.26.0614 (614.01.1997.000204) - Mandado de Segurança Cível - Depósito Prévio de Multa Administrativa - Tambauto Tambaú Automóveis Ltda - RODRIGO DAMÁSIO DE OLIVEIRA - Regina Helena Lobão de Magalhães - VOLKSWAGEN DO BRASIL, INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre fls. 1269. - ADV: RICARDO ADATI (OAB 141036/SP), HUMBERTO CASTAGNA (OAB 392568/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), JOSINI PERAZOLI MOTA (OAB 135300/SP), LUCI MIRIAN CACITA (OAB 132654/SP), YURI CARAJELESCOV (OAB 131223/SP)

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/08/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

  • 18/05/2025 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:33

    Deferido o Pedido

  • 02/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 09:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/03/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2023 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2023 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:25

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 13:22

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/10/2022 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 10/10/2022 13:48

    Autos no Prazo

  • 10/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2021 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2021 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2021 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2021 16:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 14:31

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2021 16:41

    Autos no Prazo

  • 27/01/2021 14:50

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 15:17

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2020 15:32

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 18:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2020 18:30

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/11/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/11/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 15:07

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 10:01

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 14:42

    Autos no Prazo

  • 17/04/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2019 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 14:02

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 13:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2018 11:28

    Proferido Despacho

  • 07/12/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 11:35

    Reativação do Processo

  • 04/10/2014 09:16

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 13/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/1997

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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