19/02/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 07:27

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luis de Paula (OAB 288135/SP), Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (OAB 293580/SP) Processo 0001586-06.2022.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Valdir Alves de Azevedo -

Vistos.

O julgado que se cumpre determinou o restabelecimento do benefício desde o dia seguinte à cessação (1/6/2018) e pagamento das prestações vencidas.

Ademais, não se estabeleceu limitação de tempo para a cessação do benefício, tendo sido ressaltado no julgado (fls. 566) que "... o INSS tem o poder/dever de proceder à revisão de benefícios por incapacidade, ainda que concedidos judicialmente, através de perícia médica periódica, para aferir a continuidade ou não do quadro incapacitante, visando à manutenção, cancelamento do benefício ou a reabilitação do segurado para o exercício de outro trabalho (Art. 71, da Lei nº 8.212/91, Art. 101, da Lei nº 8.213/91).

Por conseguinte, não se tendo notícia de revisão pelo INSS do benefício concedido, é certo que não cessou, de modo que o cálculo homologado atende os limites estabelecidos pelo julgado que se cumpre.

Quanto à alegação de dupla cobrança de benefícios no mesmo período, assiste razão ao INSS, devendo o cálculo da presente execução ser refeito, com exclusão dos valores indevidos.

Providencie o exequente.

Diante do exposto, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade (fls. 551/556), para o fim acima.

Intime-se.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:34

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:39

Juntada de Ofício
04/07/2023 11:29

Juntada de Ofício
26/06/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2023.
31/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 07:22

Conclusos para despacho
18/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
09/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 11:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2022 07:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 07:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 07:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 18:08

Expedição de Certidão.
28/03/2022 07:10

Expedição de Certidão.
25/03/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
23/03/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
16/03/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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