TJSP - 1052119-19.2024.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1052119-19.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Cilmara Cristina Pires Batista -
Vistos.
Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.
Para os casos em que o comprovante de expedição do MLE tenha sido recém-liberado nos autos, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente.
Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9432 - "Informação sobre Requisitório/Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
P.R.I. - ADV: ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP) -
13/01/2025 20:15
Incidente Processual Instaurado
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13/01/2025 20:01
Incidente Processual Instaurado
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17/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/12/2024 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 21:59
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 21:59
Homologado o Cálculo
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06/12/2024 16:33
Conclusos para decisão
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20/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 17:41
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 11:39
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 15:45
Determinada a emenda à inicial
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30/08/2024 12:30
Conclusos para despacho
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30/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 21:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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